22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019213-07.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014293-77.2009.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CELSO RICARDO GOMES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DE SOUZA - SP200186 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CELSO RICARDO GOMES DA SILVA, DANIEL FRANCA DE BARROS E SILVA e PETERSON DA SILVA GOUVEIA NUNES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
10/06/2021 08:08

Decorrido prazo de União Federal em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:07

Decorrido prazo de CELSO RICARDO GOMES DA SILVA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:07

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA DE BARROS E SILVA em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:47

Decorrido prazo de PETERSON DA SILVA GOUVEIA NUNES em 01/06/2021 23:59.
17/04/2021 00:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/02/2019 17:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2019 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/02/2019 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
30/11/2018 16:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1595/2018 UNIAO FEDERAL
29/11/2018 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632374 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/11/2018 13:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1595/2018 - UNIAO FEDERAL
23/11/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
21/11/2018 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
16/11/2018 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/11/2018 10:42

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
29/11/2017 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 18:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
07/04/2017 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/04/2017 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
07/04/2017 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 20:57

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
03/06/2014 22:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/06/2014 22:57

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 16:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
30/01/2013 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/01/2013 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
07/11/2012 09:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N.997/2012
19/10/2012 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970990 PETIÇÃO
15/10/2012 13:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 997/2012 - UNIAO FEDERAL
28/09/2012 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956864 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
25/09/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
21/09/2012 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
14/09/2012 16:18

FAX EXPEDIDO - -E-MAIL: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO À VARA DE ORIGEM
14/09/2012 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/09/2012 09:12

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
25/06/2012 17:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/06/2012 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/06/2012 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/05/2012 16:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 326/2012
30/04/2012 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2851531 PETIÇÃO
30/04/2012 12:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 326/2012 - UNIAO FEDERAL
26/04/2012 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/04/2012 11:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/04/2012 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2836839 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
17/04/2012 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/04/2012 11:23

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
09/04/2012 10:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/04/2012 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2012 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/04/2012 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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