27/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MAGALHAES em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008184-06.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS - PI21287 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário, nos termos da Lei nº 8.213/91.

Através da petição colacionada aos autos, constato que a parte requerente demonstra interesse em não mais prosseguir com ação.

Assim, ante a desistência, a extinção do feito é medida que se impõe.

Observo que a oitiva do réu, embora citado, é desnecessária, vide enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, documento datado e assinado eletronicamente.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
23/05/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE MAGALHAES registrado(a) civilmente como ANTONIO JOSE MAGALHAES - CPF: *50.***.*10-20 (AUTOR)
23/05/2025 11:25

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 10:21

Juntada de manifestação
28/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
26/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MAGALHAES em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:49

Juntada de contestação
01/10/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:29

Juntada de laudo de perícia médica
06/09/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MAGALHAES em 05/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:27

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:18

Juntada de Informação
31/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
31/07/2023 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2023 10:58

Juntada de documento comprobatório
26/07/2023 17:14

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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