05/09/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:39

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
24/08/2025 21:05

Juntada de manifestação
23/08/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 13:04

Expedição de Documento RPV.
05/08/2025 17:29

Juntada de manifestação
05/08/2025 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
05/08/2025 12:07

Juntada de cálculos judiciais
01/08/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 15:06

Transitado em Julgado em 11/06/2025
06/07/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 17:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:23

Decorrido prazo de KAUAN CONCEIÇÃO SANTOS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1064293-48.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: RAFAEL FRANCA SANTOS AUTOR: KAUAN CONCEIÇÃO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO DIAS RIBEIRO SANTOS REIS - BA70928, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos, aduzindo a ocorrência de OMISSÃO e OBSCURIDADE desse Juízo, no tocante à análise da prova e fixação da DIB.

Conforme estipula o art. 48 da Lei 9.099/95, na alteração que lhe foi promovida pelo NCPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material (art. 1022, NCPC).

Com razão a parte embargante, haja vista que não foi fixada de maneira devida a DIB.

De fato, houve o erro material apontado, razão pela qual dou provimento aos embargos, para retificar o parágrafo do dispositivo da sentença anteriormente proferida, alterando seu teor para a seguinte redação: “Por fim, a DIB deve ser fixada na data do requerimento administrativo (25/09/2023), tendo em vista que a inscrição ou atualização de seus dados no CADUNICO foi realizada antes a DER.” Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
23/05/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 13:05

Juntada de comprovante (outros)
15/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 20:23

Juntada de embargos de declaração
14/05/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a KAUAN CONCEIÇÃO SANTOS (AUTOR)
14/05/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:09

Juntada de resposta
26/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:57

Juntada de parecer do mpf
25/03/2025 13:12

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:11

Juntada de impugnação
20/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:35

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
06/01/2025 17:45

Juntada de laudo de perícia médica
06/12/2024 11:20

Juntada de documentos diversos
05/12/2024 16:56

Juntada de petição intercorrente
15/11/2024 00:48

Decorrido prazo de KAUAN CONCEIÇÃO SANTOS em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:55

Decorrido prazo de KAUAN CONCEIÇÃO SANTOS em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:43

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 10:14

Recebidos os autos
28/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:29

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/10/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 19:11

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2024 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032693-72.2025.4.01.3300

Ranna Bezerra Macedo Oliveira

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1003124-96.2025.4.01.3600

Antonio Santos da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Odila Zorzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1009605-15.2024.4.01.3308

Joao Borges dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Goncalves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1044055-74.2021.4.01.3700

Lorena Vieira Machado Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thaiz Alves Cavalcanti de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1001524-49.2025.4.01.9999

Divina Paula da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Antonio Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 08:46

Exibir Processo