27/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002667-49.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILLENA DE SOUSA RIBEIRO - MA21973 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário, nos termos da Lei nº 8.213/91.

Através da petição colacionada aos autos, constato que a parte requerente demonstra interesse em não mais prosseguir com ação.

Assim, ante a desistência, a extinção do feito é medida que se impõe.

Observo que a oitiva do réu, embora citado, é desnecessária, vide enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Defiro justiça gratuita à parte autora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, documento datado e assinado eletronicamente.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
23/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*39-76 (AUTOR)
23/05/2025 11:26

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:45

Juntada de pedido de desistência da ação
06/05/2025 19:14

Juntada de documentos diversos
06/05/2025 18:56

Juntada de contestação
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:04

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
02/04/2025 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 10:04

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*39-76 (AUTOR)
02/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 20:53

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
25/02/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 14:23

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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