11/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA IVONILDE DA LUZ ARAUJO em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011949-48.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IVONILDE DA LUZ ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANA CARLA SILVA SOUSA - MA17223, LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA - MA19025, ARIDIANA SILVA SOUZA - MA23924, CLODOWILLIANS FERNANDO SILVA - MA27535 e JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA - MA19737 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário, nos termos da Lei nº 8.213/91.

Através da petição colacionada aos autos, constato que a parte requerente demonstra interesse em não mais prosseguir com ação.

Assim, ante a desistência, a extinção do feito é medida que se impõe.

Observo que a oitiva do réu, embora citado, é desnecessária, vide enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Defiro justiça gratuita à parte autora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, documento datado e assinado eletronicamente.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
23/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IVONILDE DA LUZ ARAUJO - CPF: *24.***.*02-34 (AUTOR)
23/05/2025 11:26

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 09:03

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:04

Juntada de pedido de desistência da ação
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA IVONILDE DA LUZ ARAUJO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA IVONILDE DA LUZ ARAUJO em 03/04/2025 23:59.
21/02/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:17

Juntada de contestação
30/10/2024 20:02

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 20:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 20:02

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
30/10/2024 20:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IVONILDE DA LUZ ARAUJO - CPF: *24.***.*02-34 (AUTOR)
30/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
01/10/2024 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 09:09

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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