TRF1 - 0039679-84.2010.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

RENATA CALDAS DE MACEDO

Polo Passivo

Partes

MARIA ISAURA MACHADO SANTOS

CPF *80.***.*10-49

ALBERTINO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *90.***.*06-04

ESPOLIO DE PEDRO LUIZ MACHADO REPRESENTADO POR MAIRA ISAURA MACHADO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 02:48

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 11:05

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 08:13

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 21:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 20:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 20:07

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 21:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0039679-84.2010.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: ALBERTINO RIBEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTINO RIBEIRO DOS SANTOS ESPOLIO DE PEDRO LUIZ MACHADO REPRESENTADO POR MAIRA ISAURA MACHADO SANTOS MARIA ISAURA MACHADO SANTOS MARIA ISAURA MACHADO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 12:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 12:25

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 19:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2021 19:32

    Conclusos para despacho - PROC CONCLUSO DESDE 14/03/2020 - RECEBIDO S/DESP P/ACERTAR MIGRAÇÃO. NOVAMENTE CONCLUSO NESTA DATA. CONCLUSÃO ANTERIOR DE 14/03/2020

  • 17/03/2021 19:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 85/2012 - FLS. 104/105 - DEVOL CUMPRIDA, CIT EFETUADA - CP 155/2016 FL. 164 - DEVOL CUMPRIDA, INTIMAÇÃO EFETUADA

  • 17/03/2021 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. PARA PERMITIR MIGRAÇÃO. PROC NÃO DESPACHADO

  • 11/03/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS PINTO MIRES, AUTORIZADO NO SISTEMA

  • 09/10/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 17/10

  • 08/10/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2019 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 10:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - APÓS CONTATO TELEFÔNICO COM O CRI DE NAZARÉ - REGISTRO DE SENTENÇA

  • 05/04/2019 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2019 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - pz até 02/04/2019

  • 22/03/2019 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2018 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 23:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 28/05

  • 17/05/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2018 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/02/2018 18:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2018 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 20:39

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 16:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/01/2018 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2018 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 16:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 24/08/2017 16:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/08/2017 16:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/08/2017 16:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 27/06/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 112/2017 ORIUNDO DA COMARCA DE NAZARÉ/BA

  • 03/05/2017 15:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2017 19:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2017 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 17:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/07/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2016 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/12/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/05/2015 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de sentença entregue à estag. autorizada LARA SAMPAIO MENDES, OAB 29624-E

  • 04/03/2015 18:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENTREGAR CARTA DE SENTENÇA

  • 04/03/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - TER3

  • 25/02/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 19/01

  • 14/01/2015 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - QUA1

  • 16/12/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2014 19:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CARATA DE SENTENÇA

  • 09/06/2014 20:19

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 09/06/2014 20:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/06/2014 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 20:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/02/2014 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/12/2013 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 12/11/013

  • 24/10/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 28/07/2013 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2013 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo da citação sem manifestação do EXPTO.

  • 08/05/2013 17:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2013 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 12:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - pz 30/04/2013

  • 15/04/2013 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2013 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIAÚ

  • 13/03/2013 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2013 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por estag. subst. robson lima, oab 27751-e

  • 25/02/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 442/2012 ORIUNDO DA COMARCA DE NAZARÉ/BA

  • 30/11/2012 19:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - pz até 15/12

  • 02/10/2012 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

  • 18/07/2012 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2012 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2012 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 18:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 18:01

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 13/02/2012 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2011 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - Sol. informação a quanto ao cumprimento e devolução da carta precatória.

  • 19/07/2011 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2011 17:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2011 13:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZ 03/06/2011

  • 03/03/2011 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/02/2011 16:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAÇÃO DE CLASSE

  • 10/12/2010 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2010 16:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 07/12/2010 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 10/12/2010

  • 26/11/2010 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (5ª) CORRECAO

  • 26/11/2010 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (4ª) PARA ATENDER A DECISAO DE FLS. 44/45

  • 26/11/2010 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) PARA ATENDER A DECISAO DE FLS. 44/45

  • 26/11/2010 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PARA ATENDER A DECISAO DE FLS. 44/45

  • 26/11/2010 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA ATENDER A DECISAO DE FLS. 44/45

  • 26/11/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2010 21:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2010 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG LIVRO 17-B, FLS. 43/44

  • 03/11/2010 19:19

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2010 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2010 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) CORREÇÃO.

  • 21/10/2010 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CORREÇÃO.

  • 21/10/2010 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO.

  • 19/10/2010 10:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2010

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 15/01/2013 17:17

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