21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001652-94.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRENILDA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MAIA DE SOUSA - BA45753 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em que pese à atual fase em que se encontra o feito, aguardando a expedição da requisição de pagamento (RPV), atento, porém, à necessária observância da regularidade processual, considerando a afirmação contida no laudo pericial (ID 84622570), intime-se para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar termo de curatela provisório ou definitivo e/ou juntar a comprovação da adoção de providências cabíveis para solicitação da curatela perante a Justiça Estadual.

Comprovado o cumprimento, retifique-se o polo ativo para constar o nome do(a) curador(a).

Providencie a secretaria a inclusão do Ministério Público Federal (MPF) no cadastro das partes, como Fiscal da Ordem Jurídica, tendo em vista interesse de incapaz.

Cumpridas as diligências supra, intime-se o Ministério Público Federal - MPF, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias.

Tudo em termos venham os conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal/Juíza Federal Substituta (assinado eletronicamente)
16/08/2023 19:22

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 00:29

Decorrido prazo de IRENILDA DE JESUS em 17/08/2022 23:59.
23/06/2022 12:49

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 12:27

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:04

Conclusos para despacho
16/03/2022 13:20

Juntada de documentos diversos
01/03/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 17:14

Juntada de Certidão.
20/10/2020 10:04

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 10:05

Juntada de cumprimento de sentença
22/09/2020 14:53

Decorrido prazo de BRUNO MAIA DE SOUSA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 21:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 21:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 21:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 18:01

Decorrido prazo de BRUNO MAIA DE SOUSA em 20/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 14:47

Homologada a Transação
29/06/2020 10:50

Conclusos para julgamento
26/06/2020 15:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2020 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 20:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:46

Juntada de Petição intercorrente
24/06/2020 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2020 22:23

Juntada de documentos diversos
18/04/2020 22:22

Perícia designada
06/09/2019 12:07

Juntada de laudo pericial
13/08/2019 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 10:59

Conclusos para despacho
30/05/2019 16:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
30/05/2019 16:04

Juntada de Informação de Prevenção.
21/04/2019 15:57

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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