TRF1 - 1009441-83.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009441-83.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: MARIA ANITA MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: EMILIA DE AQUINO GASPAR - PA27924, NIVEA DE AQUINO PISETTA - MA12002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.
Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.
O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.
A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.
Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1009441-83.2025.4.01.3900 AUTOR: MARIA ANITA MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: EMILIA DE AQUINO GASPAR - PA27924, NIVEA DE AQUINO PISETTA - MA12002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 02/2023, intime-se a parte autora para cumprir o Despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
Belém, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RODRIANO DOS SANTOS RIBEIRO -
28/02/2025 16:41
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2025 16:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/02/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013540-96.2025.4.01.3900
Lucas Matteo Lima Feio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavia Thaynna Miranda Maciel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/03/2025 13:16
Processo nº 1015081-31.2024.4.01.3600
Adelita de Arruda Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Graciela Ramos Rezende
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/07/2024 22:39
Processo nº 1032805-41.2025.4.01.3300
Joao Vitor Silva Moreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Ingo SA Hage Calabrich
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2025 16:42
Processo nº 1015045-23.2024.4.01.4300
Joao Batista de Oliveira Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Humberto Sousa Henrique
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/12/2024 14:04
Processo nº 1014099-20.2019.4.01.3300
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Glauco Humberto Bork
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 00:40