TRF1 - 1037139-22.2019.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2020 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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29/07/2020 13:58
Juntada de Informação.
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25/07/2020 14:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 12:17
Decorrido prazo de Presidente da 1ª Turma 4ª Câmara 1ª Seção CARF em 15/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 10:00
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2020 20:17
Mandado devolvido cumprido
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08/07/2020 20:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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07/07/2020 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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07/07/2020 12:28
Expedição de Mandado.
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07/07/2020 12:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2020 19:38
Juntada de documentos diversos
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22/06/2020 18:34
Juntada de apelação
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06/06/2020 12:00
Juntada de contrarrazões
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29/05/2020 14:41
Juntada de Petição intercorrente
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28/05/2020 13:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2020 13:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2020 17:49
Juntada de apelação
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06/05/2020 13:00
Denegada a Segurança
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05/05/2020 16:02
Conclusos para julgamento
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22/04/2020 14:50
Juntada de manifestação
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21/04/2020 16:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2020 14:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
18/03/2020 09:15
Conclusos para julgamento
-
16/03/2020 10:59
Juntada de manifestação
-
11/03/2020 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/03/2020 09:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
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11/02/2020 16:23
Decorrido prazo de Presidente da 1ª Turma 4ª Câmara 1ª Seção CARF em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 16:23
Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
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01/02/2020 14:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2020 23:59:59.
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07/01/2020 13:51
Juntada de Petição (outras)
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25/12/2019 10:36
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2019 17:16
Mandado devolvido cumprido
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19/12/2019 17:16
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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19/12/2019 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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19/12/2019 13:05
Expedição de Mandado.
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19/12/2019 13:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/12/2019 13:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/12/2019 13:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/12/2019 10:40
Juntada de informação
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17/12/2019 16:36
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2019 03:14
Decorrido prazo de Presidente da 1ª Turma 4ª Câmara 1ª Seção CARF em 16/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 15:48
Juntada de Informações prestadas
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02/12/2019 18:56
Mandado devolvido cumprido
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02/12/2019 18:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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29/11/2019 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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26/11/2019 16:23
Juntada de Petição intercorrente
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22/11/2019 18:25
Expedição de Mandado.
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22/11/2019 18:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/11/2019 18:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/11/2019 19:25
Não Concedida a Medida Liminar
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18/11/2019 15:07
Conclusos para decisão
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18/11/2019 10:23
Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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18/11/2019 10:23
Juntada de Informação de Prevenção.
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13/11/2019 17:05
Recebido pelo Distribuidor
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13/11/2019 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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