02/09/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 08:53

Juntada de manifestação
26/08/2025 02:40

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 13:27

Expedição de Documento RPV.
04/08/2025 10:34

Juntada de manifestação
17/07/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:20

Juntada de manifestação
26/05/2025 13:43

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
21/05/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1005294-27.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALANA DIAS DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 12/10/2021 PRAZO 120 dias CPF *66.***.*55-97 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 16:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a ALANA DIAS DA CONCEICAO - CPF: *66.***.*55-97 (AUTOR)
16/05/2025 16:10

Homologada a Transação
14/05/2025 07:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ALANA DIAS DA CONCEICAO em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:15

Juntada de contestação
12/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:00

Juntada de manifestação
03/02/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:23

Juntada de pedido de dilação de prazo
22/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
04/11/2024 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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