TRF1 - 0035933-90.2015.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DALTON LUCIO BARRETO

CPF *51.***.*71-20

Advogados

RAIMUNDO RIBEIRO DE AGUIAR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:32

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 08:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/11/2021 23:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:49

    Decorrido prazo de DALTON LUCIO BARRETO em 06/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 20:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 20:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de DALTON LUCIO BARRETO em 26/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 08:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035933-90.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DALTON LUCIO BARRETO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/04/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2021 19:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/03/2021 19:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/04/2016 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2016 15:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/04/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2016 16:59

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/03/2016 16:59

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/03/2016 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 16:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/03/2016 16:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/03/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia decisão do Ag Instrum

  • 23/02/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/12/2015 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/12/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2015 15:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/12/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO E ÓRGÃO

  • 18/11/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2015 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 08/10/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2015 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2015 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/07/2015 16:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 13:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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