TRF1 - 0001681-42.2012.4.01.3905

1ª instância - Redencao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PAULINO DA SILVA

CPF *07.***.*16-34

ALAN DIAS DOS SANTOS

CPF *92.***.*70-00

CACILDA ROSA DA SILVA

CPF *82.***.*78-34

DULCE PEREIRA MELO

CPF *36.***.*20-59

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF *27.***.*21-00

ESPOLIO DE ANTONIO PAULINO DA SILVA

Advogados

WANDERSON BRENO RIBEIRO DA SILVA

OAB: 28238/PA

CPF *01.***.*39-43

RUTHE MACEDO PINHEIRO

OAB: 12256/PA

CPF *65.***.*19-72

ANDRE LUIS SILVA

OAB: 25523/PA

CPF *24.***.*86-38

CACILDA ROSA DA SILVA

CPF *82.***.*78-34

LETHICIA AUGUSTA SILVA

OAB: 26411/PA

CPF *90.***.*04-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 0001681-42.2012.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ANTONIO PAULINO DA SILVA, DULCE PEREIRA MELO, MARCOS ANTONIO RODRIGUES, ALAN DIAS DOS SANTOS, CACILDA ROSA DA SILVA CURADOR: WANDERSON BRENO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face de Dulce Melo Rosa e outros.

    O Ministério Público Federal manifestou-se nos autos, quanto ao falecimento do réu ANTONIO PAULINO DA SILVA, ocorrido no curso da presente demanda, fato registrado nos autos nº 0000095-57.2018.4.01.3905, que deu origem ao processo de inventário nº 0800613-60.2020.8.14.0053, em trâmite na Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA.

    Diante da notícia do óbito, o MPF requereu: A retificação do polo passivo para que passe a constar, para fins patrimoniais, o Espólio de Antonio Paulino da Silva; A citação pessoal da inventariante, Cacilda Rosa da Silva (RG nº 2292597, 3ª Via, PC/PA, e CPF nº *82.***.*78-34), para que assuma o polo passivo da presente demanda, na qualidade de representante legal do espólio.

    O pleito formulado pelo Ministério Público Federal encontra amparo legal no artigo 37, §5º, da Constituição Federal, que prevê a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, ainda que após o falecimento do agente.

    Ademais, a sucessão processual pelo espólio é medida necessária para garantir a continuidade da demanda, com vistas à reparação de eventual prejuízo ao patrimônio público.

    Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal, nos seguintes termos: a) Retifique-se o polo passivo, para que passe a constar o Espólio de Antonio Paulino da Silva, representado pela inventariante Cacilda Rosa da Silva; b) Expeça-se mandado de citação pessoal da inventariante Cacilda Rosa da Silva, no endereço indicado: Avenida Duque de Caxias, 2419, Lote 38, Quadra 318, Bairro Bela Vista, São Félix do Xingu/PA, para que assuma o polo passivo da presente ação, representando o espólio do falecido.

    Sucessivamente, após a devida citação, determino a abertura de prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da inventariante. c) Intime-se o Ministério Público Federal para ciência deste despacho; d) Proceda-se às devidas atualizações no sistema, inclusive quanto aos registros de partes e representação processual. e) Em seguimento, após o decurso do prazo para manifestação da inventariante, intime-se o MPF para manifestação.

    Por fim, retornem-se os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura digital) Juiz Federal

  • 17/01/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 15:31

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 23:25

    Decorrido prazo de ALAN DIAS DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:25

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:21

    Decorrido prazo de CACILDA ROSA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:06

    Decorrido prazo de DULCE PEREIRA MELO em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:04

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 22:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 20:58

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 21:07

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:06

    Decorrido prazo de DULCE PEREIRA MELO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:06

    Decorrido prazo de ALAN DIAS DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:06

    Decorrido prazo de CACILDA ROSA DA SILVA em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:03

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 03/03/2021 23:59.

  • 26/01/2021 09:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 03:41

    Decorrido prazo de CACILDA ROSA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 03:41

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 03:41

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 03:41

    Decorrido prazo de DULCE PEREIRA MELO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 03:41

    Decorrido prazo de ALAN DIAS DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 10:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 15:15

    Juntada de volume

  • 10/07/2020 17:34

    Juntada de Parecer

  • 09/07/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 16:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2020 16:05

    Juntada de volume

  • 09/07/2020 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2020 09:48

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/03/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO FEDERAL VEM MANIFESTAR-SE EM REPLICA

  • 13/01/2020 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2019 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA RÉPLICA

  • 11/09/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2019 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/06/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2018 14:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/09/2018 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/09/2018 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO POR EDITAL - MARCOS

  • 02/03/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 13:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/11/2017 10:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO À COMARCA DE BARCARENA/PA.

  • 17/11/2017 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 65858

  • 15/09/2017 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2017 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2017 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2017 17:04

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/05/2017 09:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TRF1 - ANO IX N. 74 - CADERNO DE EDITAIS JUDICIAIS - DISPONIBILIZADO EM 28/04/2017

  • 30/03/2017 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/03/2017 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 27/03/2017 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/03/2017 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1517

  • 27/03/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE CITAÇAO POR EDITAL MPF Nº 54636

  • 25/01/2017 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF PETIÇÃO N50102

  • 25/08/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSH

  • 05/08/2016 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2016 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 08:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1753

  • 13/04/2016 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº4233/2015 DE PROTOCOLO Nº44782/2016, DE FLS.415/416.

  • 30/03/2016 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

  • 28/03/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 17/03/2016

  • 04/03/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2016 13:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2016 08:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2015 14:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/11/2015 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6160

  • 09/10/2015 09:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2015 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 06/08/2015 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4233

  • 06/08/2015 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 04/08/2015 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PETIÇÃO N 36548 CP 4577/2014

  • 20/07/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 11/05/2015 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N 33797 DEFESA PREVIA ANTONIO PAULINO DA SILVA

  • 11/05/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 33796 DEFESA PREVIA CACILDA ROSA DA SILVA

  • 11/05/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 33795 DEFESA PREVIA DULCE MELO ROCHA

  • 10/04/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2015 11:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RESPOSTA DO CURADOR NOMEADO INTIMADO, ACEITANDO O ENCARGO

  • 04/03/2015 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO DE CURADOR

  • 26/01/2015 13:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA INTIMAÇÃO DO CURADOR.

  • 26/01/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR CURADOR DR. LEONARDO SILVA

  • 26/01/2015 13:33

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 26/01/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, CIENTIFICANDO DA DECISÃO DE FL. 354/357

  • 15/12/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 17/11/2014 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 4577/2014 EXPEDIDA

  • 09/10/2014 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4577

  • 01/09/2014 12:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2014 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA.

  • 18/08/2014 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2014 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 164/2013.

  • 18/08/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26434 - DEFESA PREVIA

  • 31/07/2014 15:24

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/07/2014 14:57

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - INSPEÇÃO ORDENADA NO PERÍODO ENTRE 28/07/2014 À 01/08/2014.

  • 18/07/2014 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N 25882 - INSTRUMENTO PROCURATORIO - FLS 337/338.

  • 20/03/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE E-MAIL - INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DOSAUTOS .

  • 06/03/2014 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO. OFICIO N°19/2014.

  • 06/02/2014 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N°19/2014 SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N°164/2013 ENCAMINHADAÀ COMARCA DE BARCARENA/PA.

  • 19/11/2013 09:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°164/2013 EXPEDIDA PARA O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA/PA.

  • 04/10/2013 13:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº164/2013 PARA SER CUMPRIDA.

  • 09/09/2013 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 16857. A COGER ENVIA DOCUMENTAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CP.

  • 09/09/2013 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº16540. O MPF INFORMA NOVOS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS DO RÉU.

  • 20/08/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2013 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

  • 05/08/2013 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 15696. NÃO NOTIFICADO O SR. ALAN DIAS DOS SANTOS

  • 28/05/2013 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO JUIZ DE COOPERAÇÃO

  • 22/05/2013 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2013 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº134/2013, ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DESTE JUIZO EM 23/04/2013

  • 17/04/2013 14:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2013 14:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR. REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 56/2012

  • 15/01/2013 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ/PA REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº56/2012

  • 18/12/2012 12:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2012 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2012 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A NOTIFICAÇÃO DO RÉU ALAN DIAS DOS SANTOS

  • 16/05/2012 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2012 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES; 05 ANEXOS

  • 25/04/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2012 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DA CHEGADA DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 25/04/2012 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/03/2012 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 12:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 09:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2008

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029853-96.2024.4.01.3600

Edson Hansen Sant Ana

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Cassiano Roberto Zaglobinsky Venturelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/12/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1029853-96.2024.4.01.3600

Edson Hansen Sant Ana

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Otavio Augusto de Oliveira Venturelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1006729-11.2024.4.01.3301

Solange Barros dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junio...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1041941-96.2024.4.01.3300

Virginia de Alcantara Alves Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Paula Passos Tanajura Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1028811-93.2025.4.01.3400

Rivanda Maria da Silva

(Presidente do Conselho de Recursos da P...

Advogado: Jose Adelmo da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 10:32

Exibir Processo