20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:44

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 07:44

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 07:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 07:44

Homologada a Transação
18/07/2025 20:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 03:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:39

Juntada de laudo de perícia médica
27/06/2025 10:23

Desentranhado o documento
27/06/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1004508-88.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINEIA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA - BA35027 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora da presente nomeação do médico Dr.

LUIZ ROGÉRIO SENA PEREIRA para atuar como perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 27/06/2025, às 8:00 horas, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.

Fica a parte autora ciente de que o processo será EXTINTO sem resolução do mérito em caso de não comparecimento no dia previamente agendado para a realização da perícia, sem a apresentação de justificativa idônea devidamente acompanhada da respectiva prova, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. 2 - Intime-se a parte ré da data de realização da perícia, assim como o perito do Juízo. 3 - Fica o perito do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

O laudo deverá ser entregue, no prazo de trinta dias, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. 4 - Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no § 1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019. 5 - Assim sendo, após entrega do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta da perito(a),encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade da perita nomeada de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento. 6 - Caso não seja constatada a incapacidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se sobre o laudo médico. 7 - Após, se for o caso, cite-se o INSS para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias e intime-se para, no mesmo prazo, apresentar processo administrativo referente ao benefício pleiteado e se manifestar sobre o laudo pericial apresentado.

Itabuna, data da assinatura.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
26/05/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 14:06

Juntada de Certidão de redistribuição
15/05/2025 14:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2025 10:01

Juntada de documentos diversos
15/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
15/05/2025 07:51

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 07:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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