06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ENEDINA DO NASCIMENTO DE JESUS em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 14:13

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
24/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1006581-76.2024.4.01.3308 EXEQUENTE: ENEDINA DO NASCIMENTO DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal, o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora deve ter sua retenção efetivada limitados a 30% do montante devido, desde que junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o contrato de honorários firmado pelo parte, autorizando expressamente a retenção/destaque pleiteado na via judicial .

Não havendo a juntada do contrato nos termos supracitados, expeça-se RPV/Precatório sem retenção dos honorários contratuais.

Cumpra-se.

Intime-se.

Jequié, 24/01/2024.

CHAMENNA D'LUCA LADEIA DA SILVA Matr.

BA2001044
19/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:50

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
17/01/2025 08:58

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 08:58

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:58

Homologada a Transação
17/01/2025 08:58

Concedida a gratuidade da justiça a ENEDINA DO NASCIMENTO DE JESUS - CPF: *11.***.*56-72 (AUTOR)
07/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:40

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:19

Juntada de contestação
17/10/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
18/07/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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