26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000741-86.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090697-35.2021.4.01.3400 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A POLO PASSIVO:CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A e RODOLFO PACCAGNELLA BELENTANI - SP401757 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE, TIAGO LEAL DUTRA DE ANDRADE e CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
08/08/2022 11:47

Juntada de Certidão de inteiro teor
21/02/2022 14:19

Juntada de manifestação
15/02/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 14:26

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:34

Juntada de agravo interno
04/02/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 14:10

Juntada de diligência
28/01/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 11:42

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/01/2022 11:03

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:28

Expedição de Mandado.
28/01/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 21:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 15:11

Juntada de documento comprobatório
17/01/2022 15:02

Juntada de documento comprobatório
17/01/2022 09:41

Conclusos para decisão
17/01/2022 09:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/01/2022 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2022 17:19

Juntada de documentos diversos
14/01/2022 17:07

Juntada de documentos diversos
14/01/2022 17:03

Juntada de documentos diversos
14/01/2022 16:55

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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