29/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:45

Juntada de outras peças
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019582-80.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA PEREIRA DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDIRA MACHADO - RO9697 e JOSELIO FAUSTINO DA SILVA - RO10299 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:31

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:04

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 19:22

Juntada de outras peças
30/04/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 10:21

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:21

Homologada a Transação
15/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
07/04/2025 18:57

Juntada de outras peças
04/04/2025 20:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:43

Juntada de contestação
13/02/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
09/02/2025 14:35

Juntada de laudo de perícia médica
06/01/2025 17:06

Juntada de outras peças
11/12/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:56

Perícia agendada
10/12/2024 13:21

Recebidos os autos
10/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/12/2024 10:04

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/12/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 21:12

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 21:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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