09/09/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:11

Juntada de ciência
02/09/2025 16:09

Juntada de Informações prestadas
28/08/2025 06:15

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 08:53

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
25/07/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 09:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 09:11

Homologada a Transação
24/07/2025 15:15

Juntada de Ata de audiência
24/07/2025 08:25

Juntada de substabelecimento
18/07/2025 01:43

Publicado Ato ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
14/06/2025 01:11

Decorrido prazo de JEISIANE MAGALHAES DE SENA em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:23

Publicado Despacho em 22/05/2025.
02/06/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
23/05/2025 08:14

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1024624-73.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEISIANE MAGALHAES DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Requer a parte autora a concessão de benefício por incapacidade.

Assim, considerando-se a necessidade de comprovar a qualidade de segurado especial, proceda a Secretaria a designação de audiência de conciliação e instrução.

Ainda, deverá a parte autora juntar aos autos documentos que possam se consubstanciar em início de prova material até a data da assentada, tais como: comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural - DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural - DIAT entregue à RFB (em nome de membro do núcleo familiar ou de parente próximo (pais, tios, avós, sogros); contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório, sem relação com o ajuizamento do feito ou de pedido administrativo; certidão de casamento ou de nascimento de filho original constando profissão de lavrador da parte ou do cônjuge; certidão de domicílio eleitoral com data remota e local de votação em zona rural coincidente com o atual local de votação; Declaração Anual de Produto - DAP, firmada perante o INCRA; declaração de aptidão fornecida para fins de obtenção de financiamento junto ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF; CAR; seguro safra; contratos de financiamento rural contemporâneos ao período de prova; documentos escolares em original, assinados e datados por quem tiver atribuição de emissão; fichas de saúde e documentos emitidos pelo SUS assinado por médico ou enfermeiro servidor público contemporâneo ao período de prova, sem rasura e preenchidos com a mesma letra indicando a profissão de lavrador ou local de residência em zona rural; comprovantes de residência (faturas de serviços públicos) contemporâneos ao período de prova, com endereço rural; CTPS com vínculos rurais curtos. comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural; bloco de notas do produtor rural; notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225 do RPS, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante; comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção; cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, observado o § 2º do art. 118. comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios; comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural.

Feira de Santana/BA, data da assinatura.
20/05/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:06

Juntada de contestação
10/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
06/01/2025 23:50

Juntada de laudo de perícia médica
14/11/2024 18:04

Juntada de manifestação
10/10/2024 12:00

Juntada de manifestação
02/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:26

Perícia agendada
30/09/2024 13:40

Recebidos os autos
30/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
02/09/2024 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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