28/07/2025 00:53

Publicado Ato ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA BRANDAO em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021914-80.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MONICA DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEICIANE ALVES MAIA VIEIRA - BA41385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 08:47

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 13:14

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA BRANDAO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA DA SILVA BRANDAO - CPF: *21.***.*88-02 (AUTOR)
02/06/2025 14:32

Homologada a Transação
30/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1021914-80.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2014 desta 3ª Vara Federal, intimar a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo réu.

Caso o autor aceite o acordo oferecido, peticionar no PJe usando a opção JUNTADA DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

Prazo: 10 (dez) dias.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Servidor(a)
23/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:21

Juntada de contestação
19/03/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:13

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
09/08/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 09:00

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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