TRF1 - 0020744-40.2017.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0020744-40.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JACUNDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493, JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 e JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Após dirimir suas dúvidas junto a este Juízo, a Contadoria Judicial apresentou cálculos ao id 2177169809.
O Município exequente concordou com os cálculos apresentados.
Por sua vez, a União apresentou impugnação.
A jurisprudência do TRF da 1ª Região é firme no sentido de prestigiar o parecer da Contadoria Judicial, tendo em vista a sua imparcialidade, veracidade e conhecimento técnico na elaboração dos cálculos dessa natureza, já que a referida unidade goza de prestígio e confiança do julgador, que se utiliza de seus pareceres e cálculos para embasar os julgamentos que necessitem de análise de provas técnicas.
Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no montante de R$ 16.862.265,04 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), atualizados até 03/2017 (id 2177169809). 1.
Intimações realizadas eletronicamente com a prolação deste ato. 2.
Expeça-se o respectivo requisitório de pagamento ao crédito da parte exequente, conforme planilha id 2177169809, dando ciência às partes do requisitório expedido. 3.
Retornem os autos para migração da requisição. 4.
Por fim, suspenda-se a tramitação do feito até o pagamento do precatório.
Datada e assinada eletronicamente -
17/10/2022 11:58
Conclusos para decisão
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13/07/2022 09:30
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2022 12:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 04/07/2022 23:59.
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24/06/2022 17:54
Juntada de Certidão
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04/06/2022 14:52
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2022 14:52
Juntada de Certidão
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04/06/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2022 14:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/05/2022 10:25
Conclusos para decisão
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14/12/2021 22:47
Juntada de manifestação
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07/12/2021 17:56
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2021 13:24
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2021 13:24
Juntada de Certidão
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22/11/2021 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 09:21
Conclusos para despacho
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07/07/2021 16:24
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 07:41
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2021 07:41
Juntada de Certidão
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15/06/2021 07:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 06:16
Conclusos para despacho
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15/06/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/06/2021 12:24
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 13:53
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2019 13:52
Juntada de Petição (outras)
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19/10/2019 04:19
Decorrido prazo de UNIAO em 18/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 20:04
Processo suspenso ou sobrestado
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30/09/2019 14:38
Juntada de petição intercorrente
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27/08/2019 18:13
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
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27/08/2019 18:10
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 18:10
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2019 13:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/08/2018 11:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DA RESCISÓRIA N. 5006325-85.2017.4.03.0000 OU POSTERIOR DECISÃO DESSE JUÍZO
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04/05/2018 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXEQUENTE - REQUER A JUNTADA DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
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04/05/2018 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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03/05/2018 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXEQUENTE - REQUER A JUNTADA DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS CELEBRADO COM A DEMANDANTE
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03/05/2018 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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11/04/2018 13:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL. RETIRADOS PELO PROPRIO
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21/03/2018 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE - CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 320 ASSINADO DIGITALMENTE EM 16 - 03 - 2018
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21/03/2018 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/03/2018 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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19/03/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 02 VOLUMES
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16/03/2018 18:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/03/2018 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2018 14:19
Conclusos para despacho
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10/01/2018 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXEQUENTE - REQUER JUNTADA DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS CELEBRADO COM A DEMANDANTE
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10/01/2018 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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12/12/2017 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. LUCAS COUTINHO M. RODRIGUES COELHO OAB/DF 16337-E, CARGA COM 02 VOLUMES
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17/11/2017 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXQTE ( MUNICIPIO DE JACUNDA ) - APRESENTA RESPOSTA AOS TERMOS DA IMPUGNACAO
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17/11/2017 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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23/10/2017 17:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTG. LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO OAB DF 16337/E, COM 02 VOLUMES
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23/10/2017 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COM PETICAO
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23/10/2017 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXCDO ( AGU ) - VEM APRESENTAR IMPUGNACAO A EXECUCAO
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23/10/2017 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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18/09/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 01 VOLUME
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11/09/2017 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/09/2017 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2017 16:49
Conclusos para despacho
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11/05/2017 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2017 13:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/05/2017 14:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2017
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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