TRF1 - 1033659-36.2019.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033659-36.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1033659-36.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO LIMA ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A e ADAILTON MOREIRA MENDES - DF8613-A POLO PASSIVO:FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, R.FONTOURA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DO SOCORRO LIMA ALVES, CÁLITA ALVES DUARTE e ALINE ELIAS ALVES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma -
28/02/2023 16:15
Juntada de parecer
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27/02/2023 15:37
Processo devolvido à Secretaria
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27/02/2023 15:37
Juntada de Certidão
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27/02/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 15:37
Outras Decisões
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28/11/2022 11:15
Conclusos para decisão
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28/11/2022 01:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
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23/11/2022 20:31
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2022 00:42
Decorrido prazo de R.FONTOURA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:42
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA ALVES em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:42
Decorrido prazo de CÁLITA ALVES DUARTE em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:41
Decorrido prazo de ALINE ELIAS ALVES em 08/11/2022 23:59.
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26/10/2022 01:02
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 25/10/2022 23:59.
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05/10/2022 10:40
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2022 07:15
Juntada de petição intercorrente
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02/10/2022 23:43
Processo devolvido à Secretaria
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02/10/2022 23:43
Juntada de Certidão
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02/10/2022 23:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/10/2022 23:43
Outras Decisões
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29/09/2022 18:21
Conclusos para decisão
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29/09/2022 18:21
Juntada de Certidão
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29/09/2022 14:45
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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28/09/2022 11:26
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 11:26
Juntada de Certidão
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28/09/2022 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 11:26
Declarada incompetência
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30/01/2022 12:01
Conclusos para julgamento
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03/09/2021 17:02
Juntada de parecer
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24/08/2021 23:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/08/2021 10:57
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 14:27
Conclusos para julgamento
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23/09/2020 08:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
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29/08/2020 18:55
Decorrido prazo de LISANGELA DE MACEDO REIS em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 18:55
Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA MENDES em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 18:55
Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.
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22/07/2020 20:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/07/2020 20:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/07/2020 20:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/07/2020 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2020 18:23
Conclusos para decisão
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11/05/2020 12:50
Juntada de réplica
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10/03/2020 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2019 06:58
Decorrido prazo de CÁLITA ALVES DUARTE em 09/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 06:58
Decorrido prazo de ALINE ELIAS ALVES em 09/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 06:58
Decorrido prazo de CÁLITA ALVES DUARTE em 09/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 06:58
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA ALVES em 09/12/2019 23:59:59.
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08/11/2019 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/11/2019 14:39
Outras Decisões
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28/10/2019 09:03
Conclusos para decisão
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25/10/2019 15:07
Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF
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25/10/2019 15:07
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/10/2019 14:03
Recebido pelo Distribuidor
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25/10/2019 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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