04/09/2025 10:24

Juntada de manifestação
03/09/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:05

Juntada de outras peças
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009315-87.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELE SALES DOS SANTOS SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS - BA34300 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 16:37

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:47

Juntada de outras peças
30/05/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE SALES DOS SANTOS SACRAMENTO - CPF: *46.***.*76-57 (AUTOR)
30/05/2025 10:44

Homologada a Transação
30/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:23

Juntada de outras peças
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1009315-87.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIELE SALES DOS SANTOS SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS - BA34300 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Ouça-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, em 10 (dez) dias.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
28/05/2025 07:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 07:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:30

Juntada de contestação
05/04/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/02/2025 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 17:18

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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