27/08/2025 02:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 18:45

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MARINALDO RIBEIRO XAVIER em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MARINALDO RIBEIRO XAVIER em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1001714-15.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALDO RIBEIRO XAVIER Advogado do(a) AUTOR: BRUNO ANDRADE RODRIGUES - BA76503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Foi proposta transação pela parte ré cujos termos foram aceitos pela parte postulante, consoante petição retro.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, b, do CPC, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Trânsito em julgado certificado automaticamente.

Juntado o instrumento do contrato de honorários advocatícios e feito o pedido de destaque do respectivo crédito nos termos da lei 8.906 , fica ele desde já autorizado, observado o limite máximo de 30% (trinta por cento) do valor da condenação.

Havendo reconhecimento de valores atrasados, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.

Expeça-se, também a RPV de reembolso, em 50% dos valores da perícia médica e/ou social.

Após, migrada a requisição, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
28/05/2025 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 09:19

Homologada a Transação
22/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 11:11

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MARINALDO RIBEIRO XAVIER em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:05

Perícia agendada
24/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
11/03/2025 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 16:43

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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