TRF1 - 0014838-89.2005.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLIMPIO PAIVA OLIVEIRA

CPF *02.***.*30-53

Advogados

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB: 11723/DF

CPF *24.***.*24-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE ORGAOS EXTINTOS NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) N. 1015162-66.2023.4.01.4100 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INVESTIGADO: WEMERSON MONTEIRO DA VEIGA Advogado(s): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - OAB/RO 1537 DESPACHO Vistos em inspeção.

    INTIME-SE a defesa para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca da comprovação de pagamento das parcelas faltantes, nos termos da manifestação do MPF (ID 2167701338).

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Assinado digitalmente.

  • 11/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 01/08/2008 12:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/07/2008 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/07/2008 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 23/07/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2008 14:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR MANELAO/ GERALDO

  • 16/07/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2008 20:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/07/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 18/07

  • 07/07/2008 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/07/2008 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 18/07

  • 03/07/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2008 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2008 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 21:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/10/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 01/10/2007 14:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2007 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2007 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2007 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/09/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2007 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2007 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 19/09/2007 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 483-A/2007 TIPO A

  • 20/08/2007 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2007 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 17:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/09/2006 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N 066/2006

  • 29/08/2006 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2006 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2006 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2006 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 18:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 19:00

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 11/05/2006 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2006 13:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 036/2006

  • 27/04/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2006 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 21/10/2005 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 44/2005

  • 14/10/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2005 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2005 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2005 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2005 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2005 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2005 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 12/08/2005 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/08/2005 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2005 18:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2005 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE 08/8

  • 27/07/2005 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2005 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2005 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 26/07/2005 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2005 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2005 17:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/07/2005 16:27

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRAZO 21/07

  • 11/07/2005 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2005 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2005 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2005 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2005 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2005 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2005 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2005 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2005 18:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE 16/06

  • 06/06/2005 15:03

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/06/2005 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2005 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2005 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 27/05/2005 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2005 17:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2005 14:50

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2005 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2005 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2005

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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