28/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 15:50

Juntada de procuração
26/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:51

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004701-82.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROSA BRITO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE BRAGA DOS PRAZERES - PA32631 e GILBERTO NUNES DE ALMEIDA COIMBRA JUNIOR - PA32422 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 07:59

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 11:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/05/2025 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/05/2025 09:11

Juntada de manifestação
30/04/2025 20:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 20:27

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 20:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 20:27

Homologada a Transação
24/04/2025 09:42

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:55

Juntada de manifestação
10/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 06:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 06:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:21

Juntada de contestação
10/03/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:35

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/02/2025 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 09:47

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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