TRF1 - 1030239-56.2024.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 02:25
Decorrido prazo de ALDACIR BENEVIDES DE MELO em 17/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:40
Publicado Ato ordinatório em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 11:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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08/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:08
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:08
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 02:26
Decorrido prazo de ALDACIR BENEVIDES DE MELO em 25/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:41
Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
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15/06/2025 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1030239-56.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDACIR BENEVIDES DE MELO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PATRICIA OLIVEIRA DE FRANCA - BA63138 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
SALVADOR, 28 de maio de 2025.
ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
28/05/2025 08:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/05/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 08:02
Juntada de Certidão
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28/05/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 08:02
Juntada de Certidão
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28/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:33
Juntada de Certidão
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26/05/2025 17:33
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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26/05/2025 13:51
Juntada de procuração
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25/04/2025 16:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/04/2025 16:38
Juntada de Certidão
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02/04/2025 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
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28/03/2025 11:56
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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22/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ALDACIR BENEVIDES DE MELO em 21/03/2025 23:59.
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19/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:53
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/03/2025 23:59.
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15/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/03/2025 12:10
Expedição de Documento RPV.
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12/03/2025 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
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17/02/2025 13:09
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 20:13
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2025 12:46
Juntada de manifestação
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28/01/2025 17:02
Processo devolvido à Secretaria
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28/01/2025 17:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 17:02
Transitado em Julgado em 28/01/2025
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28/01/2025 17:02
Juntada de Certidão
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28/01/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 17:02
Homologada a Transação
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28/01/2025 17:02
Concedida a gratuidade da justiça a ALDACIR BENEVIDES DE MELO - CPF: *94.***.*79-53 (AUTOR)
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24/01/2025 09:15
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:41
Juntada de pedido de homologação de acordo
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08/01/2025 17:11
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2024 15:56
Juntada de Certidão
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27/11/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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22/11/2024 14:35
Juntada de Certidão
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04/11/2024 16:26
Juntada de laudo pericial
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23/10/2024 09:54
Juntada de Certidão
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17/10/2024 11:16
Juntada de ato ordinatório
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17/08/2024 01:09
Decorrido prazo de ALDACIR BENEVIDES DE MELO em 16/08/2024 23:59.
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30/07/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 10:24
Juntada de ato ordinatório
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10/07/2024 00:51
Decorrido prazo de ALDACIR BENEVIDES DE MELO em 09/07/2024 23:59.
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27/06/2024 12:30
Recebidos os autos
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27/06/2024 12:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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20/06/2024 19:08
Juntada de Certidão
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20/06/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 13:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
21/05/2024 13:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
21/05/2024 13:34
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2024 13:34
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2024 13:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
21/05/2024 13:34
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2024 12:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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21/05/2024 12:30
Juntada de Informação de Prevenção
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20/05/2024 17:02
Recebido pelo Distribuidor
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20/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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