16/06/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:22

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
16/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1051931-14.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE SANTOS ARAUJO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MARILENE ALVES PINHO - BA9340 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
28/05/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:51

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 09:03

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 07:58

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 07:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 07:58

Homologada a Transação
19/02/2025 12:49

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:21

Juntada de laudo pericial
28/11/2024 12:29

Juntada de apresentação de quesitos
02/10/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS ARAUJO em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:40

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:31

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 14:42

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 14:42

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 14:42

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 14:42

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 14:42

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/08/2024 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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