29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029170-19.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REBECA COSTA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO DE MOURA CABRAL - GO59182 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/01/2023 08:55

Conclusos para julgamento
15/12/2022 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:02

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 08:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2021 10:00

Juntada de manifestação
05/08/2021 14:03

Conclusos para julgamento
17/05/2021 15:05

Juntada de manifestação
26/04/2021 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2021 19:52

Juntada de decisão (anexo)
24/02/2021 19:45

Juntada de comunicações
17/12/2020 16:43

Conclusos para julgamento
07/08/2020 15:06

Juntada de impugnação
05/08/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 10:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 20:43

Decorrido prazo de REBECA COSTA BARBOSA em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 12:40

Juntada de contestação
10/07/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2020 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2020 10:56

Conclusos para decisão
20/05/2020 17:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/05/2020 17:35

Juntada de Informação de Prevenção.
20/05/2020 16:35

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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