03/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:15

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/08/2025 09:06

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:09

Processo Desarquivado
18/08/2025 23:59

Juntada de manifestação
31/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:04

Decorrido prazo de RULNEY GABRIEL SIQUEIRA MARQUES em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 19:16

Juntada de inss - demanda concluída
04/07/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de RULNEY GABRIEL SIQUEIRA MARQUES em 27/06/2025 23:59.
21/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 16:37

Juntada de manifestação
04/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:18

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:09

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1026467-67.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: R.

G.

S.

M.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURILIO RAMOS DE SA - MG95196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença em que o advogado da parte autora cedeu os seus créditos decorrentes dos honorários contratuais a V.

V.

L.

SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 55.***.***/0001-76.

Deste modo, defiro a cessão do crédito dos honorários contratuais a serem destacados da RPV nos termos da petição ID 2184159939.

Tendo em vista que a RPV ainda não foi expedida, bem como o disposto no art. 21, parágrafo único da Resolução do CJF n. 822/2023, que “nos casos em que a homologação da cessão de crédito for prévia à apresentação do ofício requisitório, o tribunal colocará o valor integralmente à disposição do juízo requisitante, para que este determine ao banco depositário o recolhimento de PSS e do imposto de renda em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025)”, determino que, quando da sua expedição, a RPV tenha bloqueio para saque somente mediante alvará, observando-se que o destaque de honorários contratuais (ID 2174042980) no importe de 30% (trinta por cento) foi cedido à V.

V.

L.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 55.***.***/0001-76. À Secretaria para retificar a autuação e incluir o cessionário como terceiro interessado.

Quanto aos cálculos, embora o INSS tenha sido intimado dos cálculos da parte autora e não oferecido impugnação, verifico que a conta autoral apresenta equívocos, pois inclui parcelas posteriores à DIP e, portanto, pagas administrativamente.

Desse modo, oportunizo à parte autora a elaboração de nova conta, corrigindo os erros apontados acima.

Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devidos.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo ora concedido, arquivem-se os autos, com a ressalva de que, a qualquer tempo (observada a prescrição), poderá requerer o que entender de direito.

Atendida a determinação supra, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Havendo discordância, a parte poderá apresentar impugnação específica, que atenderá aos itens abaixo, sob pena de indeferimento: indicar os pontos dos quais diverge, fundamentando expressamente a razão da sua divergência; apresentar planilha detalhada dos valores que julgar corretos.

Em sendo verificada divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros estipulados no título executivo judicial, certifique-se e arquivem-se os autos.

Ao contrário, expeça-se RPV/Precatório.

Intimem-se.

Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
26/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:16

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
28/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:42

Juntada de inss - demanda concluída
26/02/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 08:33

Juntada de documentos diversos
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:13

Juntada de manifestação
22/02/2025 00:16

Decorrido prazo de RULNEY GABRIEL SIQUEIRA MARQUES em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a R. G. S. M. - CPF: *00.***.*14-01 (AUTOR)
07/02/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:00

Juntada de manifestação
15/01/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 07:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
14/01/2025 08:52

Juntada de parecer
13/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 23:16

Juntada de contestação
07/11/2024 10:56

Juntada de manifestação
06/11/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:13

Juntada de laudo pericial
09/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:37

Juntada de laudo pericial
25/07/2024 00:15

Decorrido prazo de RULNEY GABRIEL SIQUEIRA MARQUES em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:09

Recebidos os autos
16/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/07/2024 15:07

Juntada de aditamento à inicial
01/07/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/06/2024 22:09

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 17:34

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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