TRF1 - 1008332-98.2024.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1008332-98.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVERALDO TEIXEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSIEL FERNANDES DE SOUSA - BA42570 DESPACHO Denúncia recebida no ID 2146732281.
Reclassifique-se o feito como Ação Penal – classe 283, nos termos do art. 368 do Provimento Coger n.º 10126799 e retire-se o sigilo dos autos.
Após, considerando que EVERALDO TEIXEIRA SANTOS e seu defensor foram oficiados para dar andamento às tratativas, deixando de responder à notificação ministerial, cite-se o acusado EVERALDO TEIXEIRA SANTOS, para que apresente defesa preliminar acerca dos fatos narrados na denúncia, por escrito e através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, ao tempo que em que deverá ser: 1.
Notificado de que, em não sendo apresentada resposta no prazo legal, ou não possuindo defensor, será nomeado defensor dativo por este Juízo para responder à acusação, nos termos do art. 396-A, § 2.º, do CPP; 2.
Cientificado de que os testemunhos meramente abonatórios poderão ser substituídos por declarações escritas, com firma reconhecida, desde que juntadas aos autos até a data do interrogatório, e que, acaso requerida a produção de prova testemunhal, deverão fornecer endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade e CEP) das testemunhas arroladas, sob pena de a omissão ser considerada como desistência da respectiva oitiva.
Decorrido in albis o prazo, reputo, desde já, precluso o direito à produção de prova testemunhal.
Cumpra-se.
Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal -
05/09/2024 08:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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