03/09/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 02:57

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
30/06/2025 23:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 16:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002402-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALLOMA DE CARVALHO REBOUCAS - GO33613 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 30/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 16/10/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:07

Homologada a Transação
20/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:00

Juntada de laudo pericial
03/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:13

Perícia agendada
26/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/03/2025 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 21:49

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 21:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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