27/08/2025 14:48

Juntada de manifestação
27/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA CARDOSO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:55

Juntada de inss - demanda concluída
10/07/2025 12:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/07/2025 06:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
03/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1097351-06.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Idoso] AUTOR: MARIA MESQUITA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
20/05/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 11:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:31

Homologada a Transação
14/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 23:53

Juntada de contestação - proposta de acordo
07/04/2025 19:27

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA CARDOSO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:32

Juntada de laudo pericial
17/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:30

Perícia agendada
28/02/2025 09:26

Recebidos os autos
28/02/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/02/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 09:26

Cancelada a conclusão
28/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:22

Juntada de manifestação
10/02/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:59

Juntada de manifestação
24/12/2024 21:45

Processo devolvido à Secretaria
24/12/2024 21:45

Juntada de Certidão
24/12/2024 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/12/2024 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
30/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/11/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:02

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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