26/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de SAMUEL DO NASCIMENTO HORA em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 15:12

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1021232-06.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SAMUEL DO NASCIMENTO HORA IMPETRADO: DIRETOR - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - BRASÍLIA TERCEIRO INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, FUNDACAO GETULIO VARGAS SENTENÇA SAMUEL DO NASCIMENTO HORA, devidamente qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, objetivando a concessão de medida liminar e posterior segurança definitiva, nos seguintes termos: “b) a concessão da LIMINAR inaudita altera parte pars, para a retificação imediata retificando o indeferimento do candidato, eis que hoje, 1º de abril de 2025, é a data final para o pagamento do certame;” Requereu o benefício da gratuidade da justiça e apresentou procuração e documentos.

Deixou, contudo, de atribuir valor à causa.

Intimado a emendar a inicial, indicar as autoridades impetradas e o valor da causa, deixou o prazo transcorrer sem manifestação. É o breve relatório.

Observo que o Impetrante, muito embora devidamente intimado, não cumpriu o ato judicial retro (ID. 2180085662), uma vez que não indicou a autoridade que praticou o ato coator nem atribuiu valor à causa, inviabilizando, assim, o prosseguimento do feito.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC.

Defiro a AJG.

Custas pela impetrante, com exigibilidade suspensa.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mandado de segurança.

Publicar.

Intimar.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
19/05/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL DO NASCIMENTO HORA - CPF: *50.***.*63-00 (IMPETRANTE)
19/05/2025 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de SAMUEL DO NASCIMENTO HORA em 13/05/2025 23:59.
03/04/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
02/04/2025 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 19:09

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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