TRF1 - 0003053-12.2009.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0003-08

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/08/2022 14:33

    Juntada de Informação

  • 16/08/2022 14:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/08/2022 01:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:30

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:30

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003053-12.2009.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003053-12.2009.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) REU: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 21:30

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 20:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 20:20

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 20:20

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 20:13

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 20:12

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 20:12

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 12:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/11/2012 16:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 13/11/2012 16:07

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/10/2012 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2012 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 09:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/09/2012 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2012 10:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/08/2012 13:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/08/2012 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2012 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2012 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896934 CONTRA-RAZOES

  • 02/07/2012 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895339 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012

  • 15/06/2012 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 12:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/05/2012 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857315 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/05/2012 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/05/2012 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 840

  • 03/04/2012 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/03/2012 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/03/2012 17:31

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 27/03/2012 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/03/2012 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 22/03/2012 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/03/2012 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 19/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2012 12:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2012 - 14:00

  • 19/12/2011 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2011 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/12/2011 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/12/2011 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731610 PETIÇÃO

  • 18/10/2011 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/10/2011 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 17/10/2011 13:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2011 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/10/2011 14:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/10/2011 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/10/2011 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2716055 PETIÇÃO

  • 16/09/2011 08:20

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/09/2011 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2701853 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/09/2011 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/08/2011 19:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/08/2011 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 04/08/2011.

  • 05/08/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011. Nº de folhas do processo: 805

  • 29/07/2011 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/07/2011 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 26/07/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 20/07/2011 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/07/2011 PÁGS. 21/27

  • 18/07/2011 14:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2011

  • 05/07/2011 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 04/07/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 04/07/2011 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660693 PARECER (DO MPF)

  • 30/06/2011 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/05/2011 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/2011 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2011

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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