TRF1 - 1007910-41.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 11:16
Transitado em Julgado em 23/06/2025
-
15/06/2025 08:57
Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 16:42
Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
-
14/06/2025 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1007910-41.2025.4.01.4100 AUTOR: ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.
A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1007841-09.2025.4.01.4100, em trâmite neste Juízo, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.
V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a AJG.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Porto Velho - RO, 30/04/2025 . (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal -
26/05/2025 10:37
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 10:37
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
26/05/2025 10:37
Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*18-74 (AUTOR)
-
30/04/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
-
29/04/2025 18:38
Juntada de Informação de Prevenção
-
29/04/2025 17:42
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2025 17:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019167-54.2024.4.01.3500
Francisca Maria de Araujo
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Luiz Henrique Santos da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/11/2024 14:37
Processo nº 1024149-14.2024.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social
Jose Marques Ramos
Advogado: Marcela do Amaral Lima Hermann
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2024 12:21
Processo nº 1006932-26.2023.4.01.4200
Pedra Norte Extracao de Pedras LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Marco Antonio Bartholomew de Oliveira Ha...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/09/2023 15:05
Processo nº 1006932-26.2023.4.01.4200
Procuradoria da Fazenda Nacional
Pedra Norte Extracao de Pedras LTDA
Advogado: Renata de Oliveira Hadad
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/02/2024 15:08
Processo nº 1019987-28.2024.4.01.4000
Adao Soares de Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lais de Moura Leao Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2024 12:17