TRF1 - 1007738-02.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 09:14
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 09:37
Decorrido prazo de JOSE DONIZETE DIAS em 24/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1007738-02.2025.4.01.4100 AUTOR: JOSE DONIZETE DIAS REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.
A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1006120-22.2025.4.01.4100, em trâmite no Juízo da 6ª vara federal desta seccional, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.
V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a AJG.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Porto Velho - RO, 30/04/2025 . (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
26/05/2025 10:37
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
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26/05/2025 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 10:37
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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30/04/2025 12:36
Conclusos para decisão
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28/04/2025 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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28/04/2025 13:18
Juntada de Informação de Prevenção
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28/04/2025 10:31
Recebido pelo Distribuidor
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28/04/2025 10:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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