31/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:28

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 04:26

Publicado Ato ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:56

Decorrido prazo de NAIRA ANABEL SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:42

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002710-65.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAIRA ANABEL SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - PA8049, ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES - PA24274 e GIGLICIA MASSARANDUBA FERNANDES - PA29901 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 08:19

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:33

Decorrido prazo de NAIRA ANABEL SILVA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:37

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 11:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
08/04/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 14:48

Transitado em Julgado em 04/04/2025
08/04/2025 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a NAIRA ANABEL SILVA SANTOS - CPF: *34.***.*48-89 (AUTOR)
08/04/2025 14:48

Homologada a Transação
08/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:29

Juntada de Ata de audiência
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:44

Decorrido prazo de NAIRA ANABEL SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:47

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 11:10, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
12/03/2025 12:21

Juntada de contestação
15/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
15/02/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
12/02/2025 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 15:53

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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