19/06/2025 06:23

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:46

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:42

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
15/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1013645-64.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILENE DA CONCEICAO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
28/05/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:40

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:40

Juntada de manifestação
15/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/03/2025 13:47

Expedição de Documento RPV.
19/02/2025 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 12:56

Homologada a Transação
05/02/2025 17:20

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:20

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 15:30, Central de Conciliação da SJBA.
05/02/2025 17:19

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 17:19

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
03/02/2025 14:12

Juntada de substabelecimento
17/12/2024 16:17

Juntada de manifestação
17/12/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 11:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 15:30, Central de Conciliação da SJBA.
11/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
28/10/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:32

Conclusos para despacho
27/06/2024 05:39

Juntada de contestação
29/05/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/03/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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