21/08/2025 11:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:31

Decorrido prazo de FRANCIELE DA SILVA PENHA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000058-63.2025.4.01.3906 AUTOR: FRANCIELE DA SILVA PENHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2187889918) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/06/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIELE DA SILVA PENHA - CPF: *36.***.*98-86 (AUTOR)
18/06/2025 15:57

Homologada a Transação
18/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
15/06/2025 09:13

Decorrido prazo de FRANCIELE DA SILVA PENHA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:13

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 10:07

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
26/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:12

Juntada de contestação
28/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:25

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/01/2025 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 16:05

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
06/01/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029415-63.2025.4.01.3300

Eliene Alves Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Layla Kissa de Jesus Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1003785-55.2023.4.01.9999

Aparecida Maria Maia

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexandre Cursi de Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1003169-46.2024.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social

Neuraci Figueira de Souza

Advogado: Claudia Luiz Lourenco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1009608-85.2025.4.01.4002

Antonio Luis Silva Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1018831-93.2024.4.01.4100

Angela Marcia Cunha Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria de Fatima de Souza Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 12:02

Exibir Processo