24/06/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:38

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ROCHA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:42

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1005777-26.2025.4.01.4100 AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ROCHA REU: UNIÃO FEDERAL ASSUNTO: [Direito à Incorporação] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1013083-80.2024.4.01.4100, em trâmite neste Juízo, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.

V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a AJG.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Porto Velho - RO, 15/05/2025 . (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/05/2025 10:38

Juntada de manifestação
07/04/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:07

Determinação de redistribuição por prevenção
07/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/04/2025 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 13:29

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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