TRF1 - 1000111-30.2018.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ: 37.457.423/0001-45

EVA SANTOS MELGACO

CPF *79.***.*94-04

Advogados

RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS

OAB: 50222/BA

CPF *05.***.*21-22

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO

OAB: 184503/MG

CPF *01.***.*68-71

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

OAB: 176457/MG

CPF *82.***.*64-14

BERNARDO SILVEIRA FREITAS

OAB: 187662/MG

CPF *16.***.*85-03

BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES

OAB: 178286/MG

CPF *24.***.*63-06

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA

OAB: 167721/MG

CPF *90.***.*34-10

JAMILTON DO CARMO SILVA SANTOS

OAB: 181533/MG

CPF *19.***.*53-01

ISABELLA REGINA DE FRANCA OLIVEIRA CALAZANS

OAB: 183376/MG

CPF *96.***.*72-79

CAIO AUGUSTO SARAGOZA DOS SANTOS

OAB: 186806/MG

CPF *20.***.*08-62

EDNA PEREIRA DA SILVA

OAB: 198630/MG

ANNIE CAROLINE LOPES WENCESLAU

OAB: 177599/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:33

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2025 19:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2025 19:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 17/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 19:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 19:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 19:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 17/07/2025 19:26

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 08:54

    Decorrido prazo de EVA SANTOS MELGACO em 06/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 08:00

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 00:40

    Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.

  • 15/06/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

  • 10/06/2025 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 07:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000111-30.2018.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS - BA50222, ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503, ANNIE CAROLINE LOPES WENCESLAU - MG177599, BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286, BERNARDO SILVEIRA FREITAS - MG187662, CAIO AUGUSTO SARAGOZA DOS SANTOS - MG186806, EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA REGINA DE FRANCA OLIVEIRA CALAZANS - MG183376, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 e JAMILTON DO CARMO SILVA SANTOS - MG181533 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Itabuna, 27 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 27/05/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 08:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/05/2025 08:17

    Expedição de Documento RPV.

  • 24/03/2025 09:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2024 11:54

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2024 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/12/2023 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 15:17

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 09/10/2023 14:57

    Juntada de comunicações

  • 09/11/2022 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 18/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de EVA SANTOS MELGACO em 06/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 02:58

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:34

    Decorrido prazo de EVA SANTOS MELGACO em 19/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/09/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 12:31

    Juntada de Alvará

  • 18/03/2022 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/03/2022 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:16

    Decorrido prazo de EVA SANTOS MELGACO em 10/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 15:05

    Outras Decisões

  • 11/01/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de EVA SANTOS MELGACO em 22/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 20:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 20:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 16/09/2021 20:40

    Juntada de Documento RPV

  • 16/09/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 15:10

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:20

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/02/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:18

    Expedição de Documento Precatório.

  • 19/02/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:00

    Outras Decisões

  • 19/11/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 18:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2020 19:34

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2020 09:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/09/2020 07:07

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/08/2020 11:09

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 24/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 16:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 16:09

    Outras Decisões

  • 22/07/2020 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2020 08:38

    Juntada de resposta

  • 01/07/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2020 22:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 12/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 09:36

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2020 23:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 07:26

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/04/2020 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 13:35

    Outras Decisões

  • 26/03/2020 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 15:50

    Juntada de planilha

  • 13/02/2020 22:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 18:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 31/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 14:26

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/11/2019 15:18

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 18/11/2019 15:17

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 13/11/2019 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2019 17:10

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 13/11/2019 16:54

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 13/11/2019 16:46

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 25/09/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/07/2019 03:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2019 23:59:59.

  • 02/06/2019 22:43

    Decorrido prazo de EVA SANTOS MELGACO em 30/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 13:20

    Juntada de outras peças

  • 09/05/2019 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2019 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2019 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2018 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2018 02:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 14:55

    Juntada de resposta

  • 19/07/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 12:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/06/2018 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 21:22

    Juntada de aditamento à inicial

  • 18/04/2018 21:22

    Juntada de aditamento à inicial

  • 26/03/2018 15:00

    Juntada de aditamento à inicial

  • 26/03/2018 14:56

    Juntada de aditamento à inicial

  • 20/03/2018 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 19:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

  • 15/03/2018 19:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/03/2018 19:42

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 12/03/2018 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2018 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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