06/06/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1070864-35.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO - BA22385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
28/05/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 20:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 20:58

Juntada de Certidão
26/04/2025 13:13

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:36

Juntada de manifestação
31/03/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 15:29

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA SILVA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*49-08 (AUTOR)
31/03/2025 15:29

Homologada a Transação
31/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:17

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 09:17

Cancelada a conclusão
28/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:11

Juntada de contestação
03/12/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/11/2024 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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