24/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:26

Transitado em Julgado em 23/06/2025
15/06/2025 09:02

Decorrido prazo de DAVID FELIX RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:42

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1004823-77.2025.4.01.4100 AUTOR: DAVID FELIX RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal
26/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID FELIX RODRIGUES - CPF: *33.***.*38-07 (AUTOR)
16/05/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
14/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:13

Juntada de outras peças
11/04/2025 13:12

Juntada de outras peças
10/04/2025 10:27

Juntada de outras peças
09/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:21

Perícia agendada
07/04/2025 12:51

Recebidos os autos
07/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/04/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/03/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 16:06

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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