TRF1 - 1011679-93.2020.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO

CPF *71.***.*95-00

LUCAS MOURA CERQUEIRA

CPF *95.***.*91-72

JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO

CPF *83.***.*21-00

Advogados

LUCAS SANTOS RIBEIRO

OAB: 34476/BA

CPF *16.***.*02-42

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA

OAB: 37411/BA

CPF *33.***.*19-93

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB: 35692/BA

CPF *33.***.*09-10

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB: 13868/BA

CPF *92.***.*72-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/07/2025 14:19

    Juntada de Informação

  • 02/07/2025 00:43

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 01/07/2025 23:59.

  • 14/06/2025 11:35

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2025 17:19

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2025 09:23

    Juntada de contrarrazões

  • 04/06/2025 00:06

    Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.

  • 04/06/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 1011679-93.2020.4.01.3304 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO, LUCAS MOURA CERQUEIRA, EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

    Juiz Federal, e nos termos da Portaria n. 9624379, de 17/01/2020, da 2ª Vara Federal e do 2º JEF Adjunto, abro vista dos presentes autos ao apelado para que, querendo, apresente as contrarrazões à apelação, no prazo legal.

    Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de praxe.

    Feira de Santana/BA, 20 de maio de 2025 (assinado digitalmente)

  • 20/05/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:56

    Juntada de apelação

  • 25/04/2025 12:47

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:47

    Decorrido prazo de JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:58

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 23/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 13:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/02/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 02:01

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 01:59

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2024 10:42

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2024 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 15:14

    Indeferida a petição inicial

  • 08/08/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 13:55

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 15/04/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:46

    Juntada de contestação

  • 14/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/02/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/11/2023 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 30/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 15:26

    Juntada de contestação

  • 09/03/2023 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/12/2022 08:25

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 01/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 16:02

    Juntada de contestação

  • 03/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 20:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 10:01

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 01:11

    Decorrido prazo de JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO em 03/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 14:07

    Juntada de defesa prévia

  • 11/11/2021 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 10:26

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 19/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 14:02

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 00:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 00:15

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 17:33

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 14:04

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 19/11/2020 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/11/2020 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/11/2020 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/11/2020 14:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 16:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

  • 05/10/2020 16:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/10/2020 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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