24/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 23/06/2025
15/06/2025 08:28

Decorrido prazo de TANARA SILVA PAIVA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1001490-20.2025.4.01.4100 AUTOR: TANARA SILVA PAIVA Advogado do(a) AUTOR: LIDIA SILVA SANTOS - RO10832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a TANARA SILVA PAIVA - CPF: *13.***.*89-25 (AUTOR)
14/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de TANARA SILVA PAIVA em 08/04/2025 23:59.
04/02/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 11:24

Cancelada a conclusão
30/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/01/2025 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 17:18

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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