24/06/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:50

Transitado em Julgado em 23/06/2025
15/06/2025 01:16

Decorrido prazo de OSIRES LUIZ NETO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:42

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1001008-72.2025.4.01.4100 AUTOR: OSIRES LUIZ NETO Advogado do(a) AUTOR: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES - GO27529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a OSIRES LUIZ NETO - CPF: *98.***.*16-20 (AUTOR)
22/05/2025 18:24

Juntada de laudo pericial
16/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:09

Juntada de resposta
25/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 12:23

Perícia agendada
14/03/2025 10:10

Recebidos os autos
14/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/02/2025 14:04

Juntada de manifestação
07/02/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:38

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/01/2025 18:13

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 15:53

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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