TRF1 - 1014526-47.2024.4.01.0000

28/08/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

06/08/2025 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702705/2025

06/08/2025 14:13

Protocolizada Petição 702705/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

05/08/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

04/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025 19:40

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA e não-provido

29/05/2025 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/05/2025 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2025 07:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 483430/2025

29/05/2025 07:28

Protocolizada Petição 483430/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

26/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO