06/06/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:19

Processo Desarquivado
05/06/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 20:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025
05/06/2025 20:01

Processo Desarquivado
05/06/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:31

Juntada de pedido de extinção do processo
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1020967-63.2024.4.01.4100 REPRESENTANTE: JOSEFA LUANA DE LIMA RIBEIRO AUTOR: FATIMA LORRANY RIBAMAR DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO - RO4569, CLAUDIA MARIA DE MORAES OLIVEIRA ALENCAR - RO12567, DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184, LARISSA DE OLIVEIRA SOUZA - RO12169, MAYARA STEFANY RODRIGUES ALVES - RO12546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimada para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a autora não cumpriu por inteiro a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 11:48

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA LORRANY RIBAMAR DE LIMA - CPF: *24.***.*80-12 (AUTOR)
19/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:57

Juntada de manifestação
06/04/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:17

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:53

Juntada de documentos diversos
28/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
08/01/2025 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 12:51

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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