TRF1 - 0042771-32.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042771-32.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042771-32.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDVALDO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR - BA32788-A, CIRO ROCHA SOARES - BA17309-A, TIAGO LEAL AYRES - BA22219-A e FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO - BA21843-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDVALDO ALVES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
17/09/2020 07:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 07:31
Decorrido prazo de EDVALDO ALVES em 09/09/2020 23:59:59.
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24/07/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 08:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2019 16:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/02/2019 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/02/2019 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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20/02/2019 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677019 CONTRA-RAZOES
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04/02/2019 09:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 27/2019
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29/01/2019 09:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2019 - FAZENDA NACIONAL
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25/01/2019 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
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23/01/2019 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Teor do despacho : Vista aos agravados
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14/01/2019 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/01/2019 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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24/08/2017 18:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/08/2017 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/08/2017 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
24/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2017
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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