24/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:52

Decorrido prazo de LAURIENE BARBOSA GALINDO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1001761-29.2025.4.01.4100 AUTOR: LAURIENE BARBOSA GALINDO Advogado do(a) AUTOR: ALVARO ALVES DA SILVA - RO7586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia, Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimada para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a autora não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:31

Decorrido prazo de LAURIENE BARBOSA GALINDO em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:32

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/02/2025 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 17:46

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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