TRF1 - 1008500-90.2025.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1008500-90.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, FUNDACAO GETULIO VARGAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.
Ante a apresentação das peças de IDs 2186698436 e 2186698473, em cotejo com o quadro delineado pela parte autora, no sentido de que não possui ela recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem que restem prejudicados o próprio sustento e/ou o da sua família, e considerando, ainda, a inexistência, nos autos, de elementos que revelem fundadas razões para que seja indeferido o requerimento, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil. 2.
Prossiga a Secretaria no cumprimento da decisão de ID 2171626855, intimando os réus da medida liminar deferida e citando-os para contestarem, na forma do art. 335, inc.
III, do CPC. 3.
Sendo o caso, abra-se oportunidade, em seguida, à parte autora, para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de réplica e/ou para manifestação a respeito de documentos que eventualmente instruam a peça de defesa.
Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL -
12/02/2025 10:39
Recebido pelo Distribuidor
-
12/02/2025 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/02/2025 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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